Famílias serão indenizadas por estragos do PAC

Um total de 25 famílias de Brusque vai receber da Prefeitura valores por conta de danos sofridos em seus imóveis com as obras do PAC macrodrenagem. O montante a ser pago pelo poder público é de R$ 570 mil, sendo o menor de R$ 3.788 e o maior de R$ 73.897.

Os valores começam a ser pagos assim que o projeto de lei que autoriza o repasse estiver aprovado pela Câmara de Vereadores. O que aconteceu na noite desta terça-feira (20), por unanimidade.

“O Executivo tem por obrigação ressarcir ou indenizar essas pessoas pelos prejuízos causados. Esse projeto vem corrigir essa situação, encaminhado já com todos os acordos feitos dos moradores com o Executivo municipal e obedece toda a parte constitucional”, comenta o vereador Ivan Martins (PSD).

O projeto de lei especifica que os valores menores sejam quitados à vista. Mas há casos em que o montante será parcelado, com o pagamento a ser feito pela Prefeitura, dividido em até oito vezes. “Esse projeto vem dar uma resposta mais rápida para quem tem aguardado para poder consertar ou reconstruir seus imóveis”, pontua o vereador Alessandro Simas (PR), líder do governo.

Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, há quem frise que a responsabilidade não deve ser atribuída apenas aos cofres públicos. “Tenho sempre dito que independentemente de quem é o prefeito ou governo, têm muitas empresas que não são sérias, são picaretas. Percebemos muito essa irresponsabilidade: vem, faz o serviço e depois na hora de cobrar é uma tristeza”, afirma o vereador Valmir Ludvig (PT), que entender que o município deve cobrar, posteriormente, de quem executou os serviços.

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